1. Processo nº: 3769/2020
2. Classe/Assunto:
4.PRESTAÇÃO DE CONTAS
12.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR - 20193. Responsável(eis): CLEYOVANE LEMOS RIBEIRO - CPF: 81138261149 LUCIJONES LOPES COSTA - CPF: 37078500130 4. Origem: SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE DE PORTO NACIONAL 5. Distribuição: 3ª RELATORIA 6. Relator: Conselheiro Substituto MOISES VIEIRA LABRE 7. Representante do MPC: Procurador(a) JOSE ROBERTO TORRES GOMES
8. TERMO DE REMESSA DE PROCESSO Nº 186/2022-COCAR
Cumpridas as medidas institucionais de nossa alçada e após a instrução da cobrança administrativa em nome dos responsáveis supra nominados, na forma de processo eletrônico, em consonância à Instrução Normativa nº 01/2012[1], regulamentada pelo Ato nº 21/2013, remeta-se os autos em apreço à Coordenadoria de Protocolo, para as medidas de sua alçada.
[1] Dispõe sobre o processo eletrônico no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
Documento assinado eletronicamente por: PABLO BATISTA DE PAIVA, CEDIDO, em 02/02/2022 às 12:43:59, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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